Governo do Estado da Paraíba - Central de Compras

 

Área Pública

» Quem Somos
» Legislação
» Licitações - Editais
» Pregão Presencial
» Fale Conosco
» Cálculo da Economia
» Fornecedores
    » Data Vencimentos     » Relação Documentos     » Senha de Acesso     » Emissão de       Certificado

Área Restrita

» Sistema Gestor de  Compras     » Tabelas Básicas     » Processos     » Troca de Senhas     » Solicitação de       Materiais     » Treinamentos     » Banco de Preço    » Processos 2006

 

CENTRAL DE COMPRAS

LEGISLAÇÃO


1- Leis
- Lei nº 9.697 de 04 de maio de 2012
Institui o CAFIL

2- Decretos
- Decreto 20.210 de 22 de dezembro de 1998
Critério de comparação de preço;

- Decreto 24.649 de 02 de dezembro de 2003
Institui o Pregão no Governo do Estado da Paraíba;

- Decreto 27.010 de 07 de abril de 2006
Regulamenta o Sistema de Compras no Governo do Estado da Paraíba;

- Decreto nº 32.056 de 24 de março de 2011
Regulamenta o tratamento diferenciado dado a MEs e EPPs instituído pela Lei Complementar nº 123/2006;

- Decreto 34.986 de 14 de maio de 2014
Regulamenta, no âmbito do estado da PB, o Sistema de Registro de Preços que atualmente nos rege;

3- Portarias
- Portaria nº 018 de 10 de Julho de 2014 - Portaria Passagens Aéreas
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para licitação,concessão, liquidação e pagamento de passagens aéreas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba;

- Portaria Conjunta SEAD/CGE nº 001/2014 de 30 de Maio de 2014
Regulamenta a implementação do SGD (Sistema Gestor de Documentos) para licitações de obras e serviços de engenharia, nos termos do artigo 3º e altera o artigo 6º da Portaria Conjunta CGE/SEAD nº 003/2012;

- Portaria Conjunta SEAD/CGE nº 002/2014 de 22 de Agosto de 2014
Altera a regulamentação da implementação do SGD para licitações de obras e serviços de engenharia, nos termos do artigo 3º e altera o artigo 6º da Portaria Conjunta CGE/SEAD nº 003/2012;

- Portaria nº252/SEAD DE 26 de Junho de 2012
Instituir a utilização da tabela CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, como preço de referência para julgamento das propostas nas licitações para aquisição de medicamentos realizadas através da Central de Compras;

4- Resoluções
Resolução Nº001 de 29 de novembro de 2007
Dispõe sobre as atividades de classificação e catalogação de materiais e serviços e a pesquisa de preços pela Diretoria Executiva da Central de Compras da Secretaria de Estado da Administração;

Resolução Nº002 de 27 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado da Paraíba;

Resolução Nº003 de 31 de janeiro de 2008
Dispõe sobre o instituto da adesão de órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de preços nas licitações realizadas sob o respectivo procedimento no Estado da Paraíba;
 

 

 

Adm. Direta

Adm. Indireta