AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.000.500981.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 012/2025 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Aquisição de pneus e contratação de serviço de mão de obra para manutenção do veículo Fiat, Modelo: Ducato, Placa: RGE6H28, Ano: 2020 Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 15/08/2025 10:15:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai npap.sefaz@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$5.247,20 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos20.nsf/A551FE965720BCFD03258CE000318954/$file/5.%20Termo%20de%20Refer%EAncia.pdf