AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38.000.000019.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2026 O(A) POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, com vistas à contratação de Fornecimento contínuo de refeições para presos custodiados na sede da 4ª SRPC, mediante dispensa por licitação deserta (art. 75, III, a, Lei 14.133/2021). Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 12/02/2026 10:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai licitacao.pcpb@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$407.232,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos22.nsf/A590351F6448A1FB03258D94003187CA/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA.pdf