AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09.202.000520.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2025 O(A) CCG/Agência de Regulação do Estado da Paraíba, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, XV, com vistas à contratação de contratação de Instituição de Ensino com objetivo de capacitar técnicos da ARPB - NR-6 e NR-8/2024 - ANA Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 08/12/2025 12:30:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai telma@arpb.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$200.000,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/DD1ED5E79D80CF3003258D540058747C/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA%20006-2025%20-%20DISPENSA%20005-2025.pdf