AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38.000.000027.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026 O(A) POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Aquisição de invólucros destinados à Carteira Nacional de Identidade - CIN, mediante dispensa de licitação em razão do valor. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 09/02/2026 13:30:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai licitacao.pcpb@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$51.250,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos22.nsf/6F3F4DCF1385BCBB03258D910036E4B1/$file/4.%20Termo%20de%20Refer%EAncia.pdf