AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 16.000.000083.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 008/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de PROCASE - Solicitação para contratação de serviços gráficos e confecção de materiais de comunicação institucional Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 26/03/2026 16:30:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai licitacao@procase.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$39.088,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos23.nsf/31374E349E5BB0D803258DBC0004693F/$file/02%20-%20Termo%20de%20Referencia.pdf