AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.000.000166.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 74, IV, com vistas à contratação de Contratação da empresa para Fornecimentos de alimentação para a execução do PROGRAMA TÁ NA MESA. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 05/02/2026 12:19:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai O valor estimado da contratação é de R$6.499.680,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/92B04AF0A1A2A71803258D8D00413D80/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA.pdf