AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 37.000.000547.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2025 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Renovação de Certificado Digital tipo Token e-CNPJ A3 - SEPLAG Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 29/08/2025 10:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai marcelo.barbosa@seplag.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$351,25 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/EEE61D6561DDFFE003258CF2004693B8/$file/1.%20DFD.pdf