AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09.901.000016.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 018/2025 O(A) Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Compra de Brindes para a 12ª Gincana conforme TR Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 17/09/2025 10:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai jose.segundo@procon.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$31.920,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/851520DABFA9061003258D060049E71E/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA%20-%20Expediente.pdf