AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.000.000172.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 74, IV, com vistas à contratação de Contratação da empresa para Fornecimentos de alimentação para a execução do PROGRAMA TÁ NA MESA. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 06/02/2026 09:02:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai O valor estimado da contratação é de R$3.249.840,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/E09F3D8191C05FE503258D960042364E/$file/Termo%20de%20Refer%EAncia%20-%20PROC%20172.pdf