AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 16.000.000097.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 007/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de PROCASE - Aquisição de Material de Expediente para o projeto e suas unidades regionais. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 27/03/2026 14:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai licitacao@procase.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$22.062,15 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos23.nsf/64E501F1B4FCE11203258DBC00046D01/$file/TR.pdf