AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33.000.000419.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 066/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e, com vistas à contratação de Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 24/03/2026 15:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai admsecultpb@gmail.com O valor estimado da contratação é de R$59.950,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos23.nsf/884D9F30A405DF2203258DC100318EF6/$file/PBdoc%20-%20Documento%20-%20tr%20atual.pdf