AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 16.000.000069.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 006/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de PROCASE - Contratação de empresa especializada no fornecimento de meios de acesso para conexões via INTERNET. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 27/03/2026 14:00:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai licitacao@procase.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$12.069,36 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/A6FCB24FECD770E103258DC400462CDD/$file/TR.pdf