AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26.901.000422.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 028/2025 O(A) SEDS/Fundo especial de segurança pública, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Aquisição de invólucros plásticos para carteiras de identidades nacionais - CIN. Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 19/09/2025 11:40:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai ciac@sesds.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$55.000,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://www.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgcapp.nsf/0/338BB0D5321CA57A03258D070049CA55/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA.pdf