AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09.000.000219.2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 092/2026 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de 1 posto de vigilância - Almoxarifado Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 13/03/2026 10:30:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai PUBLICADO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SISTÊMICA, CONFORME DECRETO N° 44.700/2024 O valor estimado da contratação é de R$39.000,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos23.nsf/4216D158C57879E903258DC100318749/$file/JUSTIFICATIVA.pdf