AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26.000.000746.2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2025 O(A) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal no Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à contratação de Contratação de empresa especializada para o serviço de pintura das fachadas do CICC 1 REISP Os interessados poderão apresentar proposta de preço até a data 18/09/2025 08:20:00, que deverá ser encaminhada ao e-mai ciac@sesds.pb.gov.br O valor estimado da contratação é de R$56.880,00 O Termo de Referência/Projeto Básicoo da Dispensa encontra-se disponível em https://appcentral.centraldecompras.pb.gov.br/appls/sgc/sgc_anexos21.nsf/E8AABA88E79A055A03258D06003190CA/$file/TERMO%20DE%20REFER%CANCIA.pdf